Medida poderá ser aplicada quando houver risco à vítima e inclui novos recursos para políticas de proteção às mulheres.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia os mecanismos de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica. Entre as medidas previstas está a possibilidade de determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor em situações de risco.
A proposta permite que a decisão seja tomada quando houver ameaça atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. Em cidades que não possuem sede de comarca, delegados de polícia também poderão autorizar a instalação do equipamento.
Nessas situações, o procedimento deverá ser comunicado ao Ministério Público e ao juiz em até 24 horas, responsáveis por avaliar se a medida será mantida.
O monitoramento eletrônico passa a integrar oficialmente as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. O texto prevê ainda que a vítima receba um dispositivo de segurança que emite alerta caso o agressor se aproxime da área proibida definida pela Justiça.
Além das mudanças nas medidas de proteção, o projeto também amplia o financiamento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. O percentual de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado a essas ações será elevado de 5% para 6%.
A proposta também endurece as consequências para quem violar as regras do monitoramento eletrônico, como romper o equipamento ou desrespeitar o limite de distância determinado judicialmente.
Com a aprovação pelos deputados, o projeto segue para análise do Senado, onde ainda poderá sofrer alterações antes de virar lei.
Foto: Reprodução/AJ
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