Ex-integrante do Ministério Público aciona Câmara para avaliar quebra de decoro parlamentar
A Câmara de Vereadores de Blumenau recebeu um pedido de cassação de mandato contra o vereador Almir Vieira (PP), apresentado pelo ex-promotor de Justiça Odair Tramontin. A solicitação foi protocolada após uma operação policial que investiga suspeitas de corrupção e irregularidades envolvendo o parlamentar.
Segundo o autor do pedido, a gravidade dos fatos investigados exige uma resposta institucional para resguardar a imagem do Legislativo. Tramontin destacou que a abertura do processo não antecipa qualquer condenação, mas permite que a Casa avalie, dentro da legalidade, se houve quebra de decoro no exercício do mandato.
O requerimento agora passa por análise da Procuradoria Jurídica da Câmara. Após esse parecer, caberá ao plenário decidir se o processo será instaurado. Caso aprovado, a Comissão de Ética ficará responsável pela apuração dos fatos, garantindo direito de defesa ao vereador investigado.
Para que o mandato seja efetivamente cassado, o relatório final da comissão precisará do apoio de dois terços dos vereadores em votação posterior. Parlamentares de diferentes partidos já indicaram apoio à continuidade da análise.
Em posicionamento oficial, a Câmara afirmou que seguirá rigorosamente o Regimento Interno e a legislação vigente, sem estabelecer prazo para a conclusão da etapa inicial, e reforçou o compromisso com a transparência e o devido processo legal.
A investigação que motivou o pedido integra a operação “Happy Nation”, deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina. As apurações começaram após denúncias recebidas em 2024 e indicam possíveis crimes como rachadinha, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Durante a operação, foram realizadas buscas em diversos endereços, incluindo a sede do Legislativo municipal. Materiais e equipamentos eletrônicos foram apreendidos para análise. Três pessoas foram presas em flagrante, entre elas o vereador, que foi liberado no mesmo dia após decisão judicial favorável.
A assessoria do parlamentar foi procurada, mas não se manifestou até o encerramento desta publicação.
📷 Divulgação
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