Medida busca fortalecer a produção local e garantir concorrência mais justa no setor leiteiro.
Está proibida em Santa Catarina a comercialização de leite fluido obtido a partir da reconstituição de leite em pó importado. A nova lei foi sancionada nesta semana pelo governador Jorginho Mello (PL) e já passa a valer em todo o território estadual.
A decisão tem como foco a proteção da cadeia produtiva catarinense, que é composta, em sua maioria, por pequenos e médios produtores rurais. Segundo o governo estadual, a iniciativa pretende reduzir desequilíbrios no mercado e minimizar os efeitos da concorrência com produtos estrangeiros sobre a produção local.
O setor leiteiro tem forte peso na economia catarinense. O estado é o quarto maior produtor do Brasil, com mais de 24,5 mil produtores ativos. Somente em 2024, a produção alcançou cerca de 3,3 bilhões de litros, consolidando o leite como uma das principais fontes de renda no meio rural.
Paralelamente à nova legislação, Santa Catarina mantém programas de incentivo ao setor. O Leite Bom SC oferece apoio financeiro, subsídios de juros e incentivos fiscais à indústria, além da suspensão de benefícios para importações de leite e derivados.
Já o programa Terra Boa atua na melhoria das pastagens e no aumento da eficiência produtiva. A produção leiteira catarinense também segue padrões rigorosos de inspeção sanitária, controle de qualidade e rastreabilidade.
A expectativa é de que a proibição gere reflexos diretos no mercado estadual, principalmente em um momento de pressão sobre os preços pagos ao produtor e aumento da presença de produtos importados no país.
Foto: Divulgação/Epagri
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