A Justiça determinou que o Município de Bombinhas retire o portão instalado na Rua Chicharro, estrutura que vinha dificultando a passagem de pedestres e veículos em direção à Praia da Sepultura, no Litoral Norte de Santa Catarina.
A decisão foi tomada após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina. O portão, colocado por moradores da região, permanecia trancado e só era aberto por pessoas que tinham acesso às chaves. Com isso, o trânsito pela via pública ficava condicionado à autorização de particulares.
Com aproximadamente 315 metros de extensão, a Rua Chicharro liga a Avenida das Garoupas à Praia da Sepultura. A área já havia sido reconhecida pelo próprio município como pública, mas o obstáculo continuou no local mesmo após a administração se comprometer a removê-lo e instalar sinalização de trânsito.
Agora, o município terá 30 dias para retirar o portão, o cadeado, a cancela, cercas ou qualquer outra estrutura que impeça ou limite a circulação pela rua. A ordem também garante o acesso da população à praia e o uso integral da via.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
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