Benefício prevê redução de 5% no imposto para motoristas cadastrados em sistema nacional positivo.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que prevê a concessão de desconto no IPVA para motoristas com histórico positivo no trânsito. A proposta agora depende de sanção do governador para entrar em vigor.
O benefício será destinado a proprietários de veículos registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, sistema que reúne motoristas com bom comportamento no trânsito. O desconto proposto é de 5% no imposto, limitado a um veículo por pessoa.
A iniciativa é assinada pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD), que defende o reconhecimento aos condutores que respeitam as regras de trânsito e contribuem para a redução de acidentes nas vias.
Antes da votação, o líder do governo, deputado Maurício Peixer (PL), manifestou preocupação com a constitucionalidade da medida e sugeriu que o projeto fosse retirado para ajustes. A sugestão não foi acatada, e o texto acabou aprovado de forma unânime pelo plenário.
Com a aprovação, a proposta segue para avaliação do Executivo estadual, que decidirá sobre a sanção ou veto.
📷 Ilustrativa
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